As leis trabalhistas permitem que empregadores e trabalhadores tenham um quadro de referência compartilhado. Em outras palavras, o conjunto de regras que regem a atividade do trabalho funciona como um regulamento básico sem o qual seria impossível desenvolver uma atividade produtiva.

Todo trabalhador tem direitos mínimos reconhecidos nas leis

O primeiro direito é o da remuneração, isto é, cobrar um salário por uma atividade. Em segundo lugar, a duração do dia de trabalho não pode exceder oito horas por dia. Deve-se notar que a lei permite dias atípicos quando há uma justificativa. As leis trabalhistas estabelecem uma série de aspectos fundamentais que devem ser respeitados: horas de descanso, período de férias, seguro de acidentes, salário mínimo, direito à greve …

A necessidade de leis no mundo do trabalho

Tanto os trabalhadores quanto os empregadores têm a necessidade de conhecer as leis fundamentais relacionadas ao trabalho. Como regra geral, a legislação trabalhista visa encontrar o equilíbrio entre todos os envolvidos em uma atividade produtiva.

Quando as leis trabalhistas não existem ou não são respeitadas, a situação dos trabalhadores geralmente é lamentável. Deve-se lembrar que, em alguns territórios, ainda há trabalho infantil, salários baixos, situações de escravidão e, em suma, todos os tipos de abusos.

As leis trabalhistas atuais são o resultado de um longo processo histórico. Nesse sentido, o movimento operário teve que lutar contra todos os tipos de dificuldades e injustiças: dias de mais de 12 horas, punição física, centros de trabalho sem condições básicas de higiene, ausência de cobertura social, etc.

Além das leis trabalhistas, também é necessário promover o diálogo e uma boa atmosfera no trabalho

Embora as leis trabalhistas sejam necessárias para evitar conflitos e possíveis abusos por empregadores e trabalhadores, o diálogo e a compreensão mútua são a melhor maneira de evitar conflitos entre os dois. Existem as tabelas de diálogo entre os representantes dos trabalhadores e os representantes dos empregadores e estabelecem uma negociação complexa, uma vez que ambas as partes têm abordagens opostas.

Para reduzir o conflito, algumas empresas estão apostando em estratégias que geram um bom clima de trabalho: flexibilidade de programação, políticas de incentivo e suplementos salariais, centros de trabalho esteticamente agradáveis, dias de folga fora do trabalho diário, trabalho em equipe, etc.

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